Maurício de Sousa firma TAC com o MP para disciplinar publicidade em revistas infantis

Inquérito verificou a existência de publicidade veiculada de forma inadequada nas revistas infanto-juvenis publicadas por duas empresas

TJSP anula sentença que terminava sociedade em rádio de Itararé

O relator da apelação, entendeu que, ao proferir a sentença, o magistrado julgou de forma diversa do pedido

Multa previdenciária não retroage a período anterior à sentença trabalhista

Só incidem juros de mora e multas sobre o valor de contribuições previdenciárias decorrentes de sentença judicial se não houver o recolhimento até o dia dois do mês subsequente ao pagamento ao trabalhador.

Unimed terá que pagar indenização por recusar reembolso de despesas médicas

GDF terá que indenizar família de detento morto em estabelecimento prisional

Além de pagar indenização de R$ 100 mil reais, o Governo terá que pagar pensão mensal no valor de 1/3 do salário mínimo, desde a data em que os fatos ocorreram

TJRJ condena Light a indenizar administradora dos 'Trenzinhos do Corcovado'

Empresa será indenizada, moralmente e materialmente, em mais de R$ 25 mil reais por ter seu negócio prejudicado em razão de interrupções de energia elétrica

Comerciante é condenado em R$ 10 mil por agredir mulher

Um comerciante residente em Natal foi condenado ao pagamento de R$ 10 mil, por danos morais, por ter agredido a ex-esposa, uma cabeleireira também moradora da capital

Penal. Crime de falsidade ideológica e crime contra a ordem tributária. Consunção.

Inocorrência. Penas de multa. Valores irrisórios. Majoração.

Juiz manda indenizar vítima de acidente

O fato ocorreu em abril de 2000, logo após Enizandro ter sido operado no Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) para correção de uma fratura na bacia e na perna direita.

Júri condena advogado à pena de 9 anos por homicídio

O juiz reconheu, ainda, o direito do réu de recorrer em liberdade.

Suzane é transferida para penitenciária de Ribeirão Preto

A operação de transferência, feita em sigilo, foi concluída por volta de 22h, quando a detenta foi alojada em Ribeirão.

Projeto acaba com penas para crimes insignificantes

Negado HC para engenheiro que matou a própria esposa

Lula atuou para obter silêncio de Nestor Cerveró, diz denúncia da Procuradoria Geral da República

Jornal Nacional obteve acesso à íntegra da denúncia da procuradoria. Instituto Lula diz que ex-presidente 'jamais' tentou interferir no caso.

Palavras que enganam

As palavras escondem, enganam, ludibriam

Apelação. Art. 155, caput e art. 180, tudo do Código Penal. Impossível a absolvição.

A má conduta social e os maus antecedentes impedem a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito.

MPF consegue decisão judicial que suspende obras do projeto Novo Recife

Empreendimento ameaça o patrimônio histórico e cultural brasileiro

União contesta precatórios de R$ 600 milhões referentes a terras do século XIX

Homem é condenado a mais de 26 anos de prisão em regime fechado por matar idoso

Consta na denúncia que o acusado invadiu a casa do idoso para roubar o dinheiro da aposentadoria.

Empresários envolvidos em fraude à licitação são condenados

Denúncia é resultado da Operação União, do MPF, Polícia Federal e Receita